MP-BA aciona loteamento de alto padrão por se apropriar de lagoa pública e realizar intervenções ambientais ilegais
19/11/2026
(Foto: Reprodução) Lagoa Busca Vida, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador
Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra o Loteamento Busca Vida e a empresa Cosema – Consultoria em Segurança do Meio Ambiente Ltda., por suspeita de intervenções ambientais irregulares na Lagoa Busca Vida, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A ação foi ajuizada na quarta-feira (18).
Segundo o MP-BA, foram realizadas escavações, retirada de vegetação e deposição de sedimentos na lagoa e em uma Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização ambiental prévia.
A lagoa faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes–Ipitanga e está localizada em uma Zona de Vida Silvestre.
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O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Camaçari e com a empresa Cosema, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem, e tenta localizar a entidade responsável pela administração do loteamento.
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A investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, identificou o uso de escavadeiras anfíbias para retirada de plantas aquáticas e remoção de sedimentos em uma área de aproximadamente 63 mil metros quadrados.
Também foram encontrados materiais retirados da lagoa e depositados nas margens, além de areia, barro avermelhado e brita despejados no corpo hídrico.
De acordo com o promotor de Justiça Luciano Pitta, responsável pela ação, a entidade que administra o loteamento teria assumido indevidamente o controle da lagoa, tratando o espaço público como uma área privada.
O MP-BA destacou que o empreendimento é classificado oficialmente como loteamento, e não como condomínio. Por isso, a associação responsável pela administração não tem autoridade para decidir sobre intervenções na lagoa e em outras áreas públicas.
Ainda conforme a investigação, a declaração relativa à intervenção em Área de Preservação Permanente só foi emitida depois que grande parte dos serviços já havia sido executada.
MP pede suspensão das intervenções e recuperação ambiental
Na ação, o Ministério Público solicita à Justiça, em caráter de urgência, que o loteamento e a empresa sejam proibidos de realizar novas intervenções mecanizadas na lagoa sem autorização ambiental.
O órgão também pede que os responsáveis sejam impedidos de despejar sedimentos, areia, barro, brita e outros materiais na água ou nas margens.
Entre as medidas solicitadas estão a realização de um diagnóstico ambiental completo em até 60 dias e a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em até 90 dias.
O MP-BA também requer o monitoramento trimestral da qualidade da água e dos sedimentos durante pelo menos dois anos, além da aplicação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida.
A ação pede ainda a recuperação integral das áreas afetadas e a reparação dos danos ambientais.
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